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Notícia publicada no dia: 26/10/2016

Portaria define os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de outubro/2016

 

 

 

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (24/10/16) a Portaria MF nº 410/2016, que estabelece, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

De acordo com o art. 1° da Portaria, os fatores de atualização para o mês de outubro de 2016 ficam assim estabelecidos:

“I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001575 - Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2016;

II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004880 - Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2016 mais juros;

III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001575- Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2016; e

IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,000800.”