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Notícia publicada no dia: 02/09/2016

As microempresas e os aplicativos digitais

 

 

 

A Constituição Federal traz como fundamentos a dignidade da pessoa humana, a cidadania e os valores sociais do trabalho, sendo que elenca os seguintes objetivos: constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Temos enormes diferenças sociais entre as regiões de nosso território, mas igualmente as diferenças são enormes dentro de um mesmo município, especialmente nos mais populosos.

Diversos são os mecanismos para promover os desenvolvimentos regional e social, tais como o assistencial, a industrialização incentivada e políticas de infraestrutura, mas todos devem se assentar na valorização do trabalho, da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Daí a pertinência de se promover o empreendedorismo de nosso povo, enfatizando e privilegiando o microempreendimento, responsável pela maior valorização do trabalho, sendo determinante para o desenvolvimento regional e social do país. Sabedor disso o constituinte brasileiro fez constar expressamente em nossa Carta Magna tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Os pequenos e micronegócios já correspondem a mais de um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro, sendo que no setor de serviços atinge aproximadamente 40% da produção nacional. Os pequenos negócios representam cerca de metade do trabalho formal no país e cerca de 40% da massa de rendimentos auferidos pelos trabalhadores brasileiros (Fonte: http://www.sebrae.com.br).

Neste cenário o crescente uso da tecnologia pelos microempreendedores tem sido de suma importância, não sendo por acaso que quase a totalidade deles acreditam que a presença on-line lhes dá vantagem competitiva e cerca de metade dos que estão off-line afirmam estar em desvantagem (Pesquisa conduzida pela Redshift Research, por encomenda da empresa GoDaddy).

O setor de motofretes é exemplo mais eficaz de inclusão social por meio do uso de aplicativos digitais. Um destes aplicativos, conhecido como Loggi, cria um ambiente de negócios aproximando o tomador do serviço de transporte, consumidor, do prestador de serviços de transporte, motofretista, proporcionando a contratação direta entre eles por meio da plataforma digital. Tal aplicativo ainda contribui para a formalidade do setor, uma vez que só podem se cadastrar no aplicativo os motofretistas capacitados para exercerem a profissão conforme Lei Federal 12.009/2009 e Lei Municipal 14.491/2007.

Em síntese, se um dos objetivos de nossa nação é reduzir a pobreza e a desigualdade, sendo a tecnologia um valor constitucional, o micro e pequeno negócio são o mais poderoso instrumento de inclusão social e os aplicativos digitais são parte desta inclusão.

 

Juliana de F. Clemente Saulo V. de Alcântara são advogados