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Notícia publicada no dia: 07/07/2016

Governo não pode aumentar carga de tributos, diz secretário da Fazenda

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (6), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o debate sobre as contas públicas no Brasil está "confuso" e que as sugestões de alguns analistas para melhorar o resultado fiscal "não tem viabilidade politica porque a população não quer".

Segundo ele, o ajuste fiscal precisa vir de cortes de despesas. "Não podemos mais repetir a velha fórmula de aumentar carga tributária", acrescentou o secretário.

Em sua visão, a proposta de emenda constitucional instituindo um teto para os gastos públicos possibilita, pela primeira vez, um ajuste das contas do governo pelo lado da despesa. Ele avaliou, porém, que isso "não ocorre em um ano".

 
TETO DE GASTOS
PEC será avaliada pelo Congresso

"[O] ajuste fiscal agora precisa ser pelo lado da despesa e, assim, ele será necessariamente gradual. Mas é o que todo mundo quer", afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico.

O governo anuncia nesta semana um novo rombo bilionário nas contas públicas para o ano de 2017. A expectativa de economistas é de que o déficit fiscal, no próximo ano, possa ficar próximo do forte resultado negativo previsto para este ano, de até R$ 170,5 bilhões - que é o pior resultado da história.

Tributos
Mansueto Almeida afastou algumas sugestões de analistas para melhorar o perfil das contas públicas, como, por exemplo, aumentar a tributação sobre a folha de pagmentos novamente.

"Sério? Em um contexto de recessão seria essa medida adequada? Não", disse ele.

Também descartou a possibilidade de retomada da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) com alíquota "cheia" de 0,38% - conforme proposta da equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

"Será que a população e os políticos gostariam dessa sugestão?", questionou.

Ele também afastou a possibilidade de deixar de corrigir os benefícios previdenciários pela inflação do ano anterior, sistema que está vigente pelas regras atuais.

"Sério? Quem vai aprovar esta loucura?", disse no Twitter.

O secretário do Ministério da Fazenda avaliou também que a despesa prevista com subsídios, de R$ 30 bilhões em 2016 e de R$ 27 bilhões no próximo ano, é para pagar programas do governo passado.

"Não há como deixar de pagar", declarou ele.

 
ORÇAMENTO 2016
Medidas do governo Temer

'Legado de baixo crescimento'
De acordo com análise do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o legado de "baixo crescimento de mais de sete anos de politica econômica desastrada não permite uma rápida recuperação da economia".

"É possível fazer um ajuste fiscal muito rápido de 5 pontos do PIB em dois anos sem aumentar carga tributária? Não. Algum país fez isso? Não (...) A conta dos anos de politica econômica errada chegou. E essa conta não será paga apenas em um ano. Mas dá para recuperar", acrescentou.

Segundo Almeida, o ajuste nas contas públicas já começou. "A regra da PEC [que impõe teto para gastos públicos] para 2017 e 2018 aponta para queda da despesa primária de pelo menos 0,5 ponto do PIB a cada ano', disse.

"Pela regra da PEC, se anos consecutivos de quedas sucessivas da despesa (% do PIB) não for ajuste fiscal severo não sei o que é", disse ele no Twitter.

Aumento de gastos
O déficit fiscal do ano que vem já traz impacto de medidas anunciadas recentemente pelo próprio governo federal. Ao invés de cortar despesas, o governo adotou medidas que ampliam o rombo nas contas públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões em 2017.

Também contribuem com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores(estimativa de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste de 12,5% no Bolsa Família, que vai elevar os gastos em R$ 3 bilhões por ano.

Teto para despesas nos próximos anos
A proposta para o resultado das contas públicas em 2017 já levará em conta o novo teto para gastos públicos - mesmo que a proposta de emenda constitucional ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso.

A ideia da nova equipe econômica é que as despesas não possam crescer, no próximo ano, acima da inflação registrada pelo IPCA em 2016 - inclusive os gastos com Saúde e Educação. Para analistas, o teto de gastos é correto para tentar melhorar as contas, mas tem efeito limitado no curto prazo.

Superávit só em 2019
Em 2017 o país completará quatro anos consecutivos com as contas públicas no vermelho, ou seja, com mais gastos pelo governo do que arrecadação.

Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para este ano, a proposta é de um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões e, para 2017, já há a confirmação da equipe econômica de que o rombo será maior do que R$ 100 bilhões.

De acordo com pesquisa feita na semana passada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras, também deverá ser registrado um novo déficit nas contas públicas em 2018. A expectativa é de que elas voltem a ter superávit primário (arrecadação superior às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.