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Notícia publicada no dia: 06/07/2016

Programa para salvar emprego faz 1 ano, mas não afasta risco de cortes

 

 

 

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) , que reduz a jornada e o salário dos trabalhadores que aderirem, completa 1 ano nesta quarta-feira (6) desde que foi anunciado pelo governo federal.

Na época, apesar de ter sido aberto a todos os setores, foi apontado como medida para evitar demissões em massa na indústria automobilística, que já estava mergulhada na crise.

De fato, quase 70% das empresas que aderiram ao PPE até agora são montadoras e seus fornecedores.

Nas 58 companhias do setor que entraram no programa, 49 mil funcionários foram envolvidos, segundo balanço de maio do Ministério do Trabalho. Doze dessas empresas já prorrogaram a participação.

Somente nas montadoras foram quase 30 mil funcionários em PPE, mas, entre as grandes, apenas Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, MAN e Yamaha aderiram ao programa.

De 1 ano para cá, a crise nas vendas de veículos se agravou e, apesar do PPE, a ameaça de cortes continua. Além da redução de salários e de jornada, a indústria segue lançando mão de medidas como lay-off (suspensão temporária de contrato) e férias coletivas.

Ainda assim, entre maio de 2015 e o último, as montadoras cortaram 10 mil vagas, segundo dados da associação de fabricantes de veículos, a Anfavea. Muitas delas foram em planos de demissão voluntária (PDV).

Para João Morais, economista da consultoria Tendências, o PPE pode adiar demissões, mas não vai evitá-las. “Em algum momento, a indústria vai parar de empurrar com a barriga e fazer ajustes mais na carne mesmo. A não ser que o Brasil conseguisse substituir a queda da demanda interna por (alta na venda) externa. Mas isso não é construído no curto prazo.”

Quando foi anunciado, o PPE gerou divergências entre os sindicatos que representam os trabalhadores do setor automotivo, conforme apontou o G1 . Neste 1º ano, o PPE foi adotado basicamente em regiões onde os sindicatos demonstraram apoio desde o início à medida. Porém, mesmo os que foram favoráveis ao programa defendem mudanças.

“É um instrumento novo, que pode ser melhorado, para manter uma certa esperança, para (as empresas) saberem que é possível segurar esse custo mais um tempo”, afirma Rafael Marques, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, que negociou 14 adesões ao PPE. Ele representa trabalhadores de São Bernardo do Campo, onde há fábricas de Volkswagen, Mercedes-Benz e Ford.

ABC paulista

Primeira montadora a entrar no programa, em setembro passado, a Mercedes encerrou seu segundo período no PPE no fim de maio, envolvendo quase 9 mil funcionários da fábrica de São Bernardo. A montadora, no entanto, afirma que não está negociando uma nova prorrogação.

Na época em que o PPE foi lançado, a Mercedes já havia demitido 660 trabalhadores nessa fábrica, em 2015, e ameaçava cortar mais 1.500. Acabou voltando atrás , por conta do programa.

Agora, a fabricante de caminhões e ônibus –segmento que mais sofre baixas nos emplacamentos- afirma que continua com um excedente de 2 mil funcionários. Desses, 1,8 mil estão em licença remunerada por tempo indeterminado e há um PDV aberto.

“Vamos continuar dizendo que o caminho é a manutenção no PPE”, afirma Marques, do sindicato.

Segundo a lei que rege o programa , os funcionários participantes não podem ser demitidos por um período equivalente a 1 terço do tempo de adesão. Assim, a Mercedes não pode fazer cortes até o fim deste mês.

A que mais aderiu

A Volkswagen, que planejava cortar 800 funcionários em SP em 2015, mas desistiu antes do PPE , foi a única montadora com mais de uma fábrica que adotou o programa em todas as unidades, 3 em SP e 1 no PR, envolvendo 13,7 mil funcionários ao todo.

Há 1 ano, o sindicato de Curitiba e região, que representa os funcionários da Volks no PR, se mostrou contra qualquer medida que reduzisse o salário , porém acabou aderindo. “É preferível discutir PPE e ter diminuição na renda, mas (o funcionário) se manter empregado”, diz o secretário Jamil D’Avila.

A Volkswagen já está em seu segundo período de redução de salário e jornada, e, neste semestre, deverá completar 1 ano no programa.

Adesões ao PPE podem ser pedidas até 31 de dezembro próximo, e o prazo máximo de permanência é de 24 meses.

Custo do programa

No PPE, o trabalhadores recebem salários menores porque trabalham menos horas. Parte da diferença de salário é compensada pelo governo, que paga 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que correspondia a 65% do maior benefício do seguro-desemprego na época em que o programa foi lançado.

Ao divulgá-lo, o governo afirmou que esperava que o custo do PPE, em 2015, chegasse a R$ 112,5 milhões. Apenas o setor automotivo, somou R$ 111,8 milhões vindos do FAT no ano passado para o programa. Até maio de 2016, o valor chegava a R$ 133,5 milhões, contando duas renovações cujos valores foram divulgados.

Futuro próximo

Para Rafael Marques, do sindicato do ABC, poderia haver aumento no percentual do FAT. “O governo deveria estar mais sensível a essa onda de demissões”, diz.

O PPE tem duração limitada a 2017. Para Sérgio Firpo, professor do Insper, algumas características do programa afastaram mais adesões. “Teve adesão menor do que se imaginou que teria. A (causa) mais importante é ter que ser fruto de negociação coletiva. Não é todo setor, toda empresa que consegue entrar no PPE, depende do sindicato”, diz.

Além disso, lembra Firpo, há reclamações de como é muito complicado burocraticamente aderir. “Pequenas empresas nem sabem que existe PPE. Ele se perdeu nos detalhes, na parte burocrática, na hora que eles tinham um certo receio de qualquer um pudesse pegar e compensar a folha salarial com isso”, avalia.

“O PPE foi feito para atenuar em uma crise conjuntural. O problema é que a crise não é conjuntural, ela é estrutural”, afirma João Morais, da Tendências.

“Atualmente, a indústria automotiva está usando metade da capacidade. Não é com a recuperação da economia que essa capacidade vai se recuperar plenamente.”

Para o economista, o Brasil chegou muito cedo ao patamar de 3,6 milhões de veículos vendidos ao ano, no começo da década. “Era um volume baseado em pilares insustentáveis, como IPI (redução do Imposto sobre Produtos Industrializados), crédito muito farto, expansionismo excessivo de crédito”, enumera. “Para (patamares de venda de) 2012, não acho que volte em 10 anos.”