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Notícia publicada no dia: 24/06/2016

Como funciona o câmbio no Brasil?

 

 

 

O Banco Central anunciou intervenção no câmbio nesta quinta-feira (23) depois de vários dias sem agir nesse mercado – a interferência mais recente havia sido no último dia de negócios de maio. Antes disso, BC vinha atuando diariamente por meio da oferta de swaps cambiais, operação que equivale à venda futura de dólares e teria a função de evitar a volatilidade – política adotada a partir de 2013.

Existem outras formas de interferência do BC no dólar, como venda direta e leilão de linha (entenda mais abaixo), mas nas últimas semanas o banco vinha deixando o valor do dólar flutuar livremente sobre o real – isso é, de acordo com a oferta e demanda da moeda pelo mercado.

 
MERCADO FINANCEIRO

A ausência do BC no mercado coincidiu com as declarações de Ilan Goldfajn, novo presidente do banco, às vésperas de assumir o cargo. "Considero haver praticamente consenso de que é preciso reconstruir o quanto antes o tripé macroeconômico formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante, que permitiu ao Brasil ascender econômica e socialmente em passado não muito distante", disse.

O mercado aprovou o recado e, nos dias que se sucederam às declarações, o dólar passou a cair, ainda sem a interferência do BC. Antes, havia intervenção quando a moeda se afastava de R$ 3,50 – patamar entendido por muitos operadores como considerado adequado pelo BC para não prejudicar as importações.

Veja abaixo uma cronologia dos regimes cambiais do Brasil a partir do Plano Real e entenda como funciona cada um deles. Para elaborar as explicações, o G1 ouviu Carlos Eduardo de Carvalho, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Miguel Daoud, economista e sócio-diretor da Global Financial Advisor, e Lia Valls Pereira,  pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e Instituto Brasileiro deEconomia (FGV/IBRE).

Regimes cambiais no Brasil (Foto: Editoria de Arte/G1)

COMO FUNCIONAM OS REGIMES CAMBIAIS

O que é o câmbio?
É preço de uma moeda expresso em outra – ou seja, é a quantidade de reais necessária para se comprar US$ 1, por exemplo. É o preço que se paga para vender uma moeda e comprar outra.

O que é regime cambial?
É a maneira pela qual a taxa de câmbio é formada. O regime cambial pode ser fixo, ou seja, com um valor estipulado pelo Banco Central, ou flutuante, com o valor da moeda subindo ou caindo de acordo com as condições de mercado. Dentro desses dois regimes, existem ainda tipos específicos.

Como era o câmbio fixo no Brasil em 1994?
O Plano Real foi adotado em meio a um cenário de descontrole da inflação, e o câmbio foi utilizado pelo governo como uma ferramenta para tentar controlar a alta desorganizada de preços. Quando o Plano Real foi criado, em 1º de julho de 1994, R$ 1 valia exatamente US$ 1.

Mas para manter o dólar no valor estipulado pelo governo, não é suficiente uma decisão: o Banco Central tinha que atuar no mercado utilizando as reservas internacionais em dólar do país. Na prática, significava que o BC era obrigado a vender e comprar dólares pelo valor em reais que ele estipulou, em qualquer quantidade e a qualquer momento.

Quais são as vantagens e as desvantagens do câmbio fixo?
Especialistas apontam que a vantagem desse tipo de regime é a previsibilidade do câmbio e dos contratos de negócios. Em contrapartida, pode haver pressão inflacionária, já que o BC eventualmente precisa emitir uma quantidade maior de moeda nacional para “defender” a taxa de câmbio que ele mesmo estipulou. Com mais dinheiro em circulação, ele perde o valor e daí surge o efeito da inflação.

Pode haver ainda prejuízo para as empresas exportadoras se a moeda nacional estiver desvalorizada e o país, em meio a uma inflação crescente. Isso porque, com a moeda nacional desvalorizada em relação ao dólar, os produtos importados ficam mais atrativos para os consumidores, e o produtor nacional pode não sobreviver à concorrência.

Como era o câmbio fixo com “banda cambial” entre 1995 e 1999?
Também chamado de “câmbio fixo deslizante” ou “crawling peg”, esse regime funcionava da seguinte maneira: o BC estabelecia um limite de alta e a queda do câmbio. Se o valor do dólar estivesse muito alto, além do patamar estabelecido como limite, o BC injetava dólares na economia, fazendo o seu preço baixar. Para isso, eram utilizadas as reservas internacionais em dólar do país.

Quais são as vantagens e desvantagens do câmbio fixo com “banda cambial”?
Esse regime é apontado como uma forma de controlar a inflação. Desvalorizando a moeda nacional, o governo pode induzir os produtores internos a baixar seus preços para enfrentar a concorrência de produtos importados, que ficam mais atraentes para os consumidores. Assim, acontece uma baixa forçada da inflação. Isso no entanto pode representar perdas para as empresas que exportam seus produtos, pois ele também é obrigado a reduzir seus preços para fazer frente aos preços internacionais.

Uma mulher reage ao ler a cotação do dólar e outras moedas em relação ao real no painel eletrônico de uma casa de câmbio no Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)No câmbio flutuante, o valor do dólar em relação ao real oscila. Na foto de arquivo, uma mulher reage ao ler a cotação do dólar em uma casa de câmbio no Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

Como o câmbio passou a funcionar a partir de 1999, quando passou a ser flutuante?
Em meio a uma crise cambial e com as reservas em dólares do Brasil esvaziadas, em janeiro de 1999 o BC emitiu um comunicado: “a partir de hoje, o Banco Central deixará que o mercado interbancário defina a taxa de câmbio”.

Na prática, isso era uma permissão para que os bancos comprem e vendam dólares entre si, sem o intermédio ou intervenção do BC. O valor do dólar em relação ao real deixou de ser a principal forma de controle inflacionário e seu valor passou a oscilar de acordo com a oferta e a demanda do mercado.

O BC então parou definitivamente de interferir no câmbio a partir de 1999?
Não. Ao comunicar o mercado que o câmbio passaria a ser flutuante, o BC também informou o seguinte: “o Banco Central poderá intervir nos mercados, ocasionalemente e de forma limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados das taxas de câmbio”. O que isso significa na prática é que o BC, mesmo com câmbio flutuante, pode intervir no mercado caso do valor do dólar em relação ao real chegue a um patamar que, por algum motivo, seja considerado muito alto ou muito baixo.

É por isso que esse regime cambial é chamado de “flutuante sujo”, ao contrário do “flutuante puro”, em que não há nenhum tipo de interferência.

Em 1999, BC comunicou ao mercado que passaria a deixar o câmbio flutuar (Foto: Reprodução / Banco Central)
Em 1999, BC comunicou ao mercado que passaria a deixar o câmbio flutuar (Foto: Reprodução / Banco Central)

Quais são as vantagens e desvantagens do câmbio flutuante?
Alguns especialistas citam entre as vantagens do câmbio flutuante a flexibilidade e adaptação dos preços da economia às condições de mercado, considerando os cenários externo e interno, funcionando como o amortecedor de um carro. Outro aspecto é a menor fragilidade das reservas internacionais em dólar do país. No entanto, entre os pontos negativos está uma imprevisibilidade maior, com contratos de negócios sujeitos às oscilações da moeda.

Como o BC interfere no mercado nesse regime de câmbio flutuante “sujo”?
A partir de 1999, o Banco Central passou a controlar esporadicamente  o valor da moeda pela compra e venda de dólares, para dar previsibilidade ao mercado. Existem diferentes formas de intervenção do BC no câmbio. Entre as principais estao swaps cambiais, venda direta e leilões de linha.