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Notícia publicada no dia: 21/03/2016

Dilma sanciona lei que eleva cobrança de IR sobre ganho de capital

 

 

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre ganho de capital de forma progressiva. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União", em edição extra, na quinta-feira (17).

 
IMPOSTOS NO BRASIL
São mais de 90 tributos em vigor no país.

O texto estabelece que serão cobradas taxas crescentes quanto maior for o valor da operação. A lei integra as medidas do ajuste fiscal e teve seu projeto aprovado em fevereiro pelo Senado Federal.

O ganho de capital acontece quando há valorização de um bem em relação ao seu valor de compra. Ou seja, se uma pessoa comprou um imóvel e, após um período, vendeu este imóvel por um valor maior, houve ganho de capital. Sobre esse lucro é cobrado o Imposto de Renda.

Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro. Com o texto aprovado pelos senadores, o percentual vai variar de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho de capital.

Veja como ficam as alíquotas conforme o valor do ganho de capital:
Até R$ 5 milhões: 15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%
Acima de R$ 30 milhões: 22,5%

A princípio, o governo havia proposto outro modelo de cobrança, que foi modificada pelos Senadores: 15%, para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, para ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25% para ganhos de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para o que ultrapassar R$ 20 milhões.

Nesses moldes, a arrecadação anual esperada pelo governo federal com as alíquotas era de R$ 1,8 bilhão. Com as mudanças aprovadas pelos senadores, estima-se que a arrecadação por meio da medida provisória deve ser menor.