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Notícia publicada no dia: 09/03/2016

Governo propõe desconto em dívidas para aliviar situação dos estados

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs nesta terça-feira (8) a um grupo de seis governadores, durante reunião em Brasília, um desconto nas parcelas da dívida dos estados com a União como forma de melhorar a situação das contas dos governos estaduais.

Participaram da reunião os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Ivo Sartori (PMDB-RS), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Renan Filho (PMDB-AL).

O abatimento estaria inserido na proposta de alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos. que já vinha sendo negociada nas últimas semanas, e poderia ser – os percentuais ainda não estão definidos – de 20% por dois anos ou de 40% por um ano, segundo relataram os governadores Alckmin e Colombo.

Não há perdão. O que irá ocorrer é que o montante que for reduzido da prestação em 2016 e 2017, se for dois anos, será distribuído nas prestações seguintes, durante o período que for, mantendo as condições originais. Qualquer estado que quiser pode aderir."
Otavio Ladeira, secretário do Tesouro Nacional

O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, explicou que os estados com dificuldades maiores de curto prazo poderão ter um percentual de redução das parcelas de suas dívidas, mas o valor e o tempo de abatimento ainda não foram fechados.

"O percentual em si está em discussão. Não se fechou ainda. Estamos em discussão com os estados. Veio um conjunto de governadores que terá mais interesse nessa redução e, em troca dessa redução adicional, deixarão de fazer operações de crédito pelo período que terão redução desse desconto adicional. Qualquer operação de crédito [não poderá ser feita]", declarou Ladeira.

Ele explicou que isso não respresentará "perdão" dessa parcela da dívida. "Não há perdão. O que irá ocorrer é que o montante que for reduzido da prestação em 2016 e 2017, se for dois anos, será distribuído nas prestações seguintes, durante o período que for, mantendo as condições originais. Qualquer estado que quiser pode aderir", acrescentou o secretário.

Segundo ele, os estados chamados nesta terça-feira para conversar são aqueles "que demonstraram interesse em discutir essa possibilidade adicional".

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o desconto na dívida dos estados é um pleito dos governadores.

“Agora vai ser estudada essa proposta. Ela atende a todos os governadores que estavam aqui. O ministro Nelson Barbosa [da Fazenda] vai mandar as simulações para todos os governadores e secretários de fazenda que estavam aqui para ver se pactuamos um acordo, para quando chegar ao Congresso, já estar bem trabalhado. É uma proposta que dá para atravessar esse período de crise”, afirmou Pezão.

Exigências
Entretanto, para que o desconto seja concedido, também foram feitas novas exigências pelo governo aos estados que optarem por este benefício extra, seguno o relato dos governadores Alckmin e Colombo.

O processo de renegociação das dívidas estaduais acontece em um momento de dificuldades nos estados em quitar seu compromisso, com a economia em recessão e a arrecadação em queda.

Alguns estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estão com dificuldades de honrar o pagamento dos servidores públicos.

"Eles colocaram uma série de ações. De fazer um ajuste na previdência dos estados, de começar a aumentar a contribuição, de aumentar o corte dos cargos em comissão existentes, em vez de 10% [propostos anteriormente] para 20%. E não haveria a contratação de novos empréstimos", afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, após a reunião.

Agora vai ser estudada essa proposta. Ela atende a todos os governadores que estavam aqui. O ministro Nelson Barbosa [da Fazenda] vai mandar as simulações para todos os governadores e secretários de fazenda que estavam aqui para ver se pactuamos um acordo, para quando chegar ao Congresso, já estar bem trabalhado. É uma proposta que dá para atravessar esse período de crise."
Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), governador do Rio de Janeiro

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, explicou que, se há um desconto por dois anos nas parcelas das dívidas dos estados com a União, o estado beneficiado não poderia buscar novos financiamentos.

"Aí, cada estado tem que analisar especificamente o seu caso, mas é importante destacar o esforço do Ministério da Fazenda no sentido de buscar uma solução que seja mais justa para os entes federativos, estados e municípios", declarou ele.

Alongamento das dívidas estaduais
No processo de alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos que vinha sendo negociado entre o governo federal e os estados, já haveria um alívio de curto prazo nas contas dos estados.

Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, a parcela mensal automaticamente seria reduzida.

O governo federal também já tinha concordado anteriormente com o aumento do prazo de pagamento e também autorizou o renegociação das operações de crédito contratadas pelos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 31 de dezembro de 2015. Nesse caso, o alongamento seria por até 10 anos.

Com o alongamento da dívida com a União, e com o BNDES, a estimativa de "alívio" no pagamento das parcelas das dívidas estaduais – cálculo que foi feito pelo Ministério da Fazenda – seria de R$ 37 bilhões entre 2017 e 2019.

Para ter validade, porém, o projeto ainda tem de ser enviado ao Congresso Nacional e ser aprovado.

Histórico das dívidas 
As dívidas dos estados com a União foi formada na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.

Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.

Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.

Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições - o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.

Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.

No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador.

Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.

Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse fomato seria aplicado desde o início dos contratos.

Decreto legislativo sobre o assunto pode ser votado no Congresso Nacional nos próximos dias. Santa Catarina também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico e informou que o processo de alongamento das dívidas estaduais, e de troca dos indexadores (IGP-DI por IPCA ou Selic, o que for menor) – ambas iniciativas com objetivo de aliviar as contas dos estados – não serão levados adiante pelo governo federal caso ocorra a alteração dos juros compostos pelos simples.