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Notícia publicada no dia: 13/11/2015

A ratoeira tributária

Em um jantar com o vice Michel Temer no mês de agostro de 2015, empresários reclamaram da alta carga tributária. Flávio Rocha, da Riachuelo, disse que o setor em que atua é “termômetro” do problema:

– A prevalecer a alta de tributos, o varejo será o primeiro a sentir.

Na sua vez de falar, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, usou uma metáfora para se referir ao assunto, provocando risos dos presentes:

– O governo tributa tudo que se move. O ratinho passou, cobra uma fatia do queijo dele!

Seria ainda mais cômico se não fosse trágico.

Todos já estão cansados de saber, ler e ouvir que a carga tributária brasileira é extremamente predatória, tributando em percentual elevado tanto a renda quanto o consumo, coisa que nunca acontece concomitantemente em países desenvolvidos.

Além disso, existem obrigações tributárias (obrigações de declarar tributos) exageradas, que são alteradas e se tornam cada vez mais complexas, custando muito tempo e dinheiro ao empresariado, que, afinal, sustenta a máquina estatal com o pagamento de seus tributos.

Ao invés de investir no próprio negócio, em empregos, no incremento de técnicas de produção ou em eficiência, o empresário, hoje, precisa investir para dar conta de alimentar a máquina da burocracia, sempre em plena expansão.

O governo anuncia a necessidade de aumento de impostos, como se pagássemos pouco, incriminando previamente quem reluta a querer pagar mais. Quem nunca ouviu que “as pessoas não gostam da CPMF porque ela não pode ser sonegada”?

Temos, ainda, algumas formas peculiares de cobrança de tributos, como a substituição tributária e a tributação monofásica. Em explicação simplória, significa dizer que, nesses casos, uma pessoa recolhe os tributos de outra ou de toda a cadeia produtiva de uma só vez.

Com isso, fica muito mais difícil se negociar, oferecer descontos, diminuir custos, enfim, ter liberdade empresarial.

E, infelizmente, a tendência é piorar.

Recentemente, o governo federal, com amplo apoio dos Estados e Municípios, elaborou propostas, algumas já votadas pela Câmara e Senado, para aumento das atividades sujeitas ao ISS e novas hipóteses de cobrança de ICMS.

Destaca-se o esforço, a verdadeira “engenharia” que a política vem fazendo para aumentar as atividades sujeitas ao ISS. Estão mirando principalmente as empresas que atuam com a internet, tais como Netflix, Spotify, atividades novas, que, justamente em razão de serem recentes, estavam livres de certos tributos.

Costumam tentar justificar essas novas cobranças em nome da “isonomia” (na verdade, da “igualdade”, no sentido mais puro da palavra). “Ora, se todos pagam, essas empresas também devem pagar!”. O desestímulo à inovação, no Brasil, é algo gritante.

Ao invés de aproveitarmos esse momento de inevitável e profunda crise para apostar em uma nova cultura tributária, com mais liberdade empresarial, o governo apenas deseja aprovar um “ajuste fiscal” para tentar conter rombos nas contas públicas, mantendo a máquina do jeitinho que hoje está.

Em outras palavras, não se tem um pensamento tributário voltado para o crescimento nacional, mas apenas para estancar prejuízos da gigantesca (e corrupta) máquina pública. E até isso é realizado sem qualquer lógica.

A Curva de Laffer nos ensina que se o valor dos tributos for muito baixo, a arrecadação tenderá a zero. Se for muito elevado, também tenderá a zero, pois a atividade privada simplesmente morrerá, por falta de condições de pagar tributos.

Assim, no melhor estilo da “mão invisível”, de Adam Smith, a coisa mais inteligente que o governo poderia fazer seria baixar a carga tributária, pois estimularia o empreendedorismo, as vendas, a circulação de riqueza. Como consequência, aumentaria consideravelmente a base de pagadores de tributos.

Ironicamente, o melhor jeito de o Estado ganhar dinheiro, é baixando os custos sobre o contribuinte. Mas é óbvio que isso nunca irá acontecer no Brasil.

Enquanto isso, levamos nossa vida, totalmente iguais perante o Estado: o direito de ser extorquido é universal, inalienável, comum a todos os contribuintes.

Enquanto isso, levamos nossa vida, à espera do impacto da ratoeira.

Por Bruno Barchi Muniz

Fonte: JusBrasil