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Notícia publicada no dia: 24/09/2015

Poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e juros que chegam até 90%

Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras iniciadas em 2008.

Refis permite pagamento de dívidas, com descontos de até 90%, em até 180 parcelas (15 anos)Maíra Teixeira/iG

Refis permite pagamento de dívidas, com descontos de até 90%, em até 180 parcelas (15 anos)

A negociação foi dividida em dois períodos: o primeiro, que começou no dia 8 e termina dia 25, das pessoas jurídicas, exceto aquelas enquadradas pelo Simples Nacional, devem indicar os débitos que comporão o parcelamento. Na segunda fase, de 5 a 23 de outubro, as pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período poderão indicar seus débitos.

De acordo com a Receita, poderão ser negociadas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e de juros que chegam a até 90%, e pagamento em até 180 meses (15 anos).

A empresa que perder o prazo da negociação terá cobrança imediata da dívida integral e perderá as reduções de multas, juros e encargos legais. Para negociar suas dívidas, o interessado deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e acessar a opção “Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013".

A Receita disponibilizou um manual com outras informações, que pode ser encontrado no site do órgão.