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Notícia publicada no dia: 20/08/2015

Novas regras barram 40% dos pedidos

 

Juiz de Fora sofreu redução do número de concessões do seguro-desemprego. De janeiro a julho deste ano, dos 14.483 trabalhadores que solicitaram o benefício, 5.685 não conseguiram recebê-lo, o que corresponde a quase 40% do total, e apenas 8.798 tiveram acesso ao direito. No mesmo intervalo de 2014, as concessões atingiram 94% dos pedidos: num universo de 13.961 requisições, apenas 844 não foram efetivadas. Os dados são da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais, que justifica a queda como reflexo das novas regras instituídas pelo Governo federal em março deste ano. Para os trabalhadores, o acesso ao benefício se tornou mais difícil, rigoroso e demorado nos últimos meses.

O comerciário Adriano Silva, 34 anos, está entre os 5.685 juiz-foranos que tiveram o pedido do seguro indeferido. “Quando a loja em que eu trabalhava iniciou os cortes, fui embora no primeiro grupo por ter menos tempo de casa, mas ninguém me avisou que eu não teria direito ao seguro. Só depois de quase 20 dias, quando consegui o atendimento na UAI (Unidade de Atendimento Integrado), fui informado. Foi frustrante e também desesperador, já que eu precisava arrumar outro emprego o mais rápido possível.”

Já a justificativa dada ao jornalista Anderson Oliveira, 25, para ter o benefício negado foi o fato dele ter criado um CNPJ para exercer a atividade de microempreendedor individual (MEI). “Achei estranho porque eu já tinha cancelado o documento e, inclusive, não tinha nenhum registro de faturamento para eles alegarem que eu possuía uma segunda renda. Fui informado de que eu poderia recorrer da decisão, mas como consegui outro emprego com carteira assinada, não precisei fazê-lo.”

Atuando como recepcionista há três anos, Marina de Paiva Lima, 23, conseguiu receber o seguro, mas conta que o processo foi bastante lento. “Saí do emprego no dia 6 de março e só consegui agendar horário de atendimento para o dia 7 de abril”, relembra. Ela conta que, após um mês de espera, teve que esperar o prazo de 30 dias para receber o pagamento. “No total, fiquei dois meses sem salário. Foi um período difícil.”

A demora no atendimento aos trabalhadores que requerem o seguro-desemprego pode acontecer em decorrência do aumento da demanda, conforme a Sedese. Na UAI localizada no Independência Shopping, cerca de 125 pessoas solicitam o benefício diariamente. “Houve aumento de 7,5% da média de atendimentos em relação ao ano passado”, informou a gerente geral Andréa Deotti. O crescimento da demanda também foi verificado na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Centro. “A procura aumentou, o que é explicado pelas demissões na cidade, e só não é maior por conta das novas regras que limitaram o acesso ao recurso”, explica o chefe do setor de relações do trabalho, Sérgio Nagasawa.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do MTE revelam a perda de 1.481 postos de trabalho em Juiz de Fora, entre janeiro e junho deste ano. O número é quase o triplo do saldo verificado no mesmo intervalo de 2014, de 503. Até fevereiro, os trabalhadores demitidos sem justa causa tinham acesso ao seguro-desemprego desde que tivessem trabalhado por seis meses consecutivos. Com as novas regras, o trabalhador que fizer o requerimento do benefício pela primeira vez tem que comprovar vínculo empregatício de, pelo menos, um ano. Se apresentar pela segunda vez, a exigência cai para nove meses, e, na terceira, para seis meses.

Falta de informação é agravante

Para o diretor de monitoramento e resultados da Sedese, Marcel Cardoso, as novas regras são responsáveis pela diminuição das concessões que, segundo ele, não aconteceram de forma exclusiva em Juiz de Fora. “Não existe uma diretriz para enxugar o benefício, pois se trata de um direito do trabalhador”, destaca. Ele observa que a queda no pagamento do seguro-desemprego no município, com índice acima de 30%, está “acentuada” e que também pode ser explicada pela falta de informação por parte dos trabalhadores.

O advogado trabalhista Leonardo Iung confirma que o aumento dos indeferimentos tornou-se significativo desde a vigência das novas regras. Pela sua análise, a nova legislação prejudica os trabalhadores, em especial os mais jovens. Ele também concorda que a falta de informação agrava o quadro de queda das concessões. “O rigor aumentou sem dúvida, porém o trabalhador também está escasso de informação, seja pelos órgãos oficiais ou pelos sindicatos no momento da rescisão.” Segundo o especialista, há situações em que o profissional extrapolou o prazo de 120 dias para o requerimento e teve o pedido negado.

Leonardo ainda aponta outros fatores que motivam a queda nas concessões. “Em grande parte dos casos, ao verificar o tempo real de prestação de serviços do empregado ao empregador me deparo com períodos laborados sem que houvesse a devida anotação na carteira de trabalho.” Nestes casos, o advogado salienta que o trabalhador deve recorrer à Justiça.

Sindicatos desconhecem problema

Em duas das categorias que vem sofrendo com o aumento das demissões, o problema ainda não foi percebido pelos sindicatos. No Sindicato dos Empregados no Comércio, a média de rescisões chegou a 300 por dia. O comércio é o principal empregador da cidade e, só no último semestre, perdeu 1.127 postos. “Não recebemos informação de trabalhadores que tiveram o seguro negado, mas nós só podemos fazer a rescisão de quem tem mais de um ano de casa”, explica o vice-presidente Wagner França. Ele destaca que quem é atendimento na sede é orientado a buscar o seguro com todas as informações necessárias. “Explicamos onde deve ir, quais documentos apresentar e sobre FGTS, para evitar qualquer tipo de transtorno.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, João César da Silva, também desconhece problemas entre a classe, que vem enfrentando aumento dos desligamentos em 2015. “Nós conseguimos, mediante acordo coletivo, o direito de homologar a rescisão dos trabalhadores que tenham a partir de três meses de trabalho. Temos a preocupação de orientá-los para que recebam o benefício.” Ele destaca que nenhum problema foi informado ao jurídico do sindicato e acredita que os casos de indeferimento também possam ter sido motivados por conta da nova legislação.