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Notícia publicada no dia: 24/06/2015

Ministro admite atraso no pagamento do Reintegra, mas quer normalizar

 

 

 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, admitiu nesta quarta-feira (24), mesmo dia em que foi lançado o Plano Nacional de Exportações do governo federal, que houve atrasos nos pagamentos do Reintegra e também no Proex-Equalização de taxas de juros.

Há alguns dias, a Receita Federal negou que o órgão estivesse represando pagagamentos e autorizações para uso de créditos tributários no Reintegra – programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins.

"Houve atrasos no processo e temos agora o compromisso muito claro de garantir que isso se coloque de forma pontual e que todos os compromissos assumidos com o setor privado sejam honrados de forma tempestiva (...) A forma como recalibramos alguns instrumentos é muito importante. Tão ou mais importante do que isso é garantir a operacionalização dos mecanismos. Não pode haver descontinuidade. Não podemos interromper o fluxo de compensação desse benefício", declarou Monteiro Neto a jornalistas.

Questionado se a redução da alíquota do Reintegra, de 3% para 1% neste ano, não vai em direção contrária de estimular as exportações, objetivo do plano lançado nesta quarta-feira, Monteiro Neto afirmou que, em meio a um processo de "ajuste fiscal severo", preservar esse mecamismo e definir um horizonte de "recomposição gradual" é um "sinal muito positivo que o governo reconhece que esse é um instrumento importante". Segundo ele, em 2017, a alíquota do Reintegra, de pagamento de créditos, avançará para 2% e, em 2018, ao patamar que vigorava antes (3%).

 

O ministro do Desenvolvimento informou ainda que, no caso do Proex-Equalização, a dotação orçamentária autorizada para este ano é de R$ 1,5 bilhão, contra R$ 1,1 bilhão no ano passado (dos quais somente 70% foram executados).

"Posso garantir que, tendo em vista o nível de execução do ano passado e o compromisso de que não haverá contingenciamento, poderemos registrar um aumento muito significativo sobre o ano passado. Mapeamos toda demanda. Posso garantir que vamos conseguir garantir o atendimento de toda demanda", disse ele.

Sobre a reforma do PIS e da Cofins, que possibilitará, segundo o governo federal, um acúmulo menor de crédito, começará no início de 2016. "Vamos começar o projeto com o PIS já no início de 2016. Estudos vem se realizando há muito tempo no âmbito da Fazenda. Em janeiro de 2016", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.