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Notícia publicada no dia: 27/05/2015

Senado aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e abono salarial

Apesar de setores petistas demandarem compromisso na manutenção das regras atuais do abono salarial, texto passou e teve apoio de um tucano

Foi aprovado no Plenário do Senado o texto da MP 665/14, que faz mudanças no Seguro Desemprego, no Abono Salarial e do seguro-defeso, pago a pescadores na época de reprodução dos peixes. O texto acabou aprovado por 39 votas a favor e 32 votos contra. A aprovação veio apesar da pressão de setores petistas para que o governo se comprometesse a vetar alterações no Abono Salarial.  

Esse compromisso foi estabelecido apenas de forma parcial. Ou seja, o governo se compromete no sentido de vetar parte do artigo que trata do abono, aquele que prevê carência de 90 dias de atividade remunerada no ano-base para o pagamento do benefício. O 2º parágrafo desse artigo, que fala em pagamento na proporção 1/12 avos do valor do salário mínimo vigente, não deverá ser votado. Era isso que alguns petistas queriam fora do texto.  

“Acredito que isso mantêm os direitos dos trabalhadores, não vai prejudicar e a gente consegue adequar melhor essa legislação à realidade que temos hoje”, comemorou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

 

A senadora do PSDB, Lucia Vânia (GO), votou com o governo, contrária à orientação do líder. No PT, três foram os senadores que se rebelaram contra a orientação da liderança, Walter Pinheiro (BA), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS). Esses três petistas já haviam declarado que votariam contra a matéria.  

“O gostinho é de derrota e de tristeza. Que esquerda é essa?”, questionou Paim. “Isso é inaceitável. Vou ao Supremo junto com as entidades porque ajudei a escrever esse artigo na Constituição onde estava claro que era assegurado ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos o abono de um salário mínimo por ano, que agora praticamente desaparece. É triste”, afirmou Pain.

A aprovação do texto é a primeira vitória do governo na tarefa de aprovar no Congresso Nacional o ajuste fiscal, composto por três Medidas Provisórias. Além da 665/14, que faz mudanças no Seguro Desemprego e Abono Salarial, será preciso votar a 664/14, que muda as regras de concessão de pensão por morte, e a 668/15, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e da Confins na importação de bens. 

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a vitória foi uma demonstração de força do governo. “A oposição contava inteiramente com a vitória e demonstramos uma capacidade de mobilização importante”, declarou ele. “Depende única e exclusivamente do governo manter um bom relacionamento com a sua base para que possamos ter boas vitórias aqui”, acrescentou ele. 

As duas outras MPs do ajuste serão votadas ainda esta semana no Senado, já que o prazo de validade delas termina no final deste mês. Sem a votação no Congresso, as MP perdem o efeito. A MP 664/15 será votada nesta quarta-feira e a MP 668/15 na quinta-feira. Com a aprovação, o texto segue para a sanção presidencial.

Qualificação

O texto ainda impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado por meio do programa Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a frequência no curso.