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Notícia publicada no dia: 04/03/2015

Imposto de Renda: Dúvidas sobre imóveis e dependentes

 

 

 

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB | Sage, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas sobre a declaração do Imposto de Renda 2015. 

1) Vendi um imóvel residencial em 2014 por um valor maior do que o declarado anteriormente (no mês de nov/2014). Se adquirir outro imóvel em 2015, tem que ser por valor igual ou superior para evitar o pagamento de IR sobre o lucro auferido na venda? (Josias Correa de Faria)
Resposta: 
Ficará isento do imposto de renda o ganho na venda de imóveis residenciais, desde que o vendedor, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o valor da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País. Se a aplicação for parcial do valor da venda haverá a tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada. Preencha o programa Ganho de Capital Pessoa Física/2014 e importe essas informações para sua Declaração de Ajuste Anual, mediante a funcionalidade no programa de “Importações”.

2) Comprei um imóvel ano passado, assinei o contrato no início de novembro, pagando apenas a primeira parcela de 360. Desejo saber como fazer a declaração desse bem. O contrato está em meu nome e minha namorada, ela não declara IRPF, pois os rendimentos dela não ultrapassar o teto, como proceder? (Rogerio Rodrigues)
Resposta: 
Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados pelos condôminos em relação à parte que couber a cada um. Assim, na ficha “Bens e Direitos”, ao descrever o bem e a transação realizada, informe que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade que cabe a você. Na coluna “Situação em 31/12/2014 R$” informe o valor pago pelo declarante.

3) Comprei um imóvel em 2014. Paguei uma parte com fundo de garantia e financiei o restante. Como devo declarar em 2015? (Marcelo Almeida)
Resposta: 
Na coluna Discriminação da ficha, “Bens e Direitos”, informe o nome e CPF/CNPJ do vendedor, a data de aquisição e a forma de pagamento. Na coluna “Situação em 31.12.2014” informe o valor pago até essa data, incluindo o FGTS utilizado. Informe ainda o valor do FGTS na linha 03 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

4) A partir de que montante anual um aposentado deve pagar imposto de renda e sobre quais condições essa declaração deve ser feita? (Alecsandro Ferreira Melo)
Resposta: 
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que, dentre outras situações de obrigatoriedade, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 26.816,55. Entretanto, o rendimento de aposentado, com mais de 65 anos de idade, até o limite de R$ 23. 241,01 está isento de tributação. Portanto, analise se o seu rendimento tributável supera o limite para fins de declaração.

5) Sou funcionário público federal e tenho um rendimento anual tributável em torno de R$51.300,91 (Declaração 2014). Em minha casa, alugada e em meu nome, residem comigo: minha mãe, irmã, dois sobrinhos e um primo. Informações sobre cada um: >Mãe: trabalha e é isenta de declarar imposto de renda; >Sobrinhos: 14 e 13 anos (menores sob a guarda oficial/legal da minha mãe); >Irmã: dependente química e não trabalha, possuo encaminhamento do Ministério Público de pedido de internação compulsória, devido a este problema minha mãe possui a guarda dos filhos dela; > Primo: possui 17 anos e mora comigo para estudar, atualmente faz estágio (remunerado - R$ 400) e estuda o 3º ano do Ensino Médio, sua guarda oficial/legal ainda está com os pais. Neste cenário, posso colocar minha mãe como dependente no IRPF, meus dois sobrinhos e minha irmã também? Ou apenas minha mãe e os dois sobrinhos ou mesmo, somente minha mãe? Como proceder? Atualmente tenho feito a declaração simples sem declarar ninguém como dependente. (Vinícius de Oliveira)
Resposta: 
Somente sua mãe poderá ser considerada sua dependente, desde que não aufira rendimento tributável ou não superior ao limite de isenção mensal (R$ 1.787,77) e desde que você inclua, em sua declaração, os rendimentos por ela recebidos. Sua irmã, seus sobrinhos e primo não podem ser considerados seus dependentes.