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Notícia publicada no dia: 10/10/2014

Site que facilita fechamento de empresas é lançado para o Distrito Federal

A Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa lançou nesta quarta-feira (8) o Portal Empresa Simples, também chamado de Redesim, site que vai unificar dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas.

O serviço começa a valer nesta quarta-feira para o encerramento de empresas do Distrito Federal e deve ser expandido para o resto do país até o final de 2014, segundo a pasta. Com ele, será possível fechar empresas na hora pelo portal: www.empresasimples.gov.br.

A abertura facilitada deve entrar no ar ainda este ano para empresas do DF. Para os demais Estados, o serviço deve ser disponibilizado no início de 2015. 

O lançamento do portal é resultado da aprovação da Lei 147/14, em agosto, que trata das alterações do Simples Nacional. De acordo com o órgão federal, cerca de 1,3 milhão de empresas estão inativas no país.

Como fazer

Para encerrar a empresa, é precisso acessar o serviço no campo "Registro e Licenciamento de Empresas". Será necessário fazer um cadastro e criar uma senha.

Depois, é preceiso informar o Nire (Número de Identificação do Registro Empresarial) e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Em seguida, o empresário deve informar a data de inatividade do negócio e o nome dos sócios (se houver mais de um).

A partir do site, a baixa no CNPJ será automática e os débitos da empresa (se houver) são transferidos para o CPF (Cadastro da Pessoa Física) do empresário.

O empresário precisa dispor de um certificado digital para poder fazer todo o processo pela internet. Caso contrário, ele ainda terá de ir até a Junta Comercial para entregar a documentação emitida pelo site. 

Abertura de empresa também será mais rápida

O Portal Empresa Simples também deve acelerar o processo de abertura de empresas. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, até o final do ano será possível abrir negócios de baixa complexidade em até cinco dias.

O serviço começará a funcionar no Distrito Federal e, a partir de 2015, será ampliado para o restante do país, segundo a pasta.

De acordo com um relatório publicado pelo Banco Mundial, o processo de abertura de empresas no Brasil leva, em média, 107,5 dias.